Abaixo apresentamos os Termos e Condições constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra; 3. O Comprador deverá utilizar o website e 4. Diversos, tal como política, conjunto de termos ou qualquer documento em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).

1º INTRODUÇÃO

https://desportiva.pt/ (o “website”) é gerido por ou em representação da Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal, NIF 510940994. Se um Comprador colocar uma encomenda através do website, após confirmação da aceitação da referida encomenda, deverá ser celebrado um contrato de compra e venda entre esse Comprador e a Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal, o qual deverá reger-se pelos presentes Termos e Condições e, especificamente, pelos Termos de Compra adiante mencionados. (adiante conjuntamente designados por “desportiva/nós/nos”).

A “Desportiva” é o nome comercial da empresa Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA.

2º TERMOS DE COMPRA

O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos de Compra, antes de efetuar qualquer encomenda online no website.

2º.1 EM QUE SITUAÇÕES SE APLICAM OS PRESENTES TERMOS DE COMPRA?
Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela Desportiva. Por outras palavras, o acordo do Comprador é concedido no que se refere aos presentes Termos de Compra, sempre que o Comprador (i) efetuar uma encomenda através do website, (ii) efetuar uma encomenda em qualquer Página Web que se encontre diretamente ligada ao website ou (iii) sempre que aceitar uma proposta da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.
2º.2 PRODUTOS
A Desportiva disponibiliza diferentes de Produtos da marca Adidas. Estão incluídos Produtos totalmente concebidos e criados pela Adidas – Empresa (“Produtos Normalizados”) – e produtos que, embora tendo sido concebidos pela Adidas, poderão ser personalizados ou modificados pelo Comprador através de uma seleção de materiais, cores e de qualquer outra forma de personalização a seu gosto (“Produtos Personalizados”), conjuntamente designados por “Produtos”.
Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos por cada cliente. Estas restrições adicionais serão comunicadas ao Comprador através do website.
Todos os Produtos apresentados no website estarão sujeitos à disponibilidade de existências. Isso significa que, embora a Desportiva se esforce por garantir que o nosso website reflete a disponibilidade de existências, um Produto apresentado no website poderá já não estar disponível para compra.
Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de exibição ou outras razões técnicas. A Desportiva não é responsável pelas referidas variações e discrepâncias. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos no website.

2º.3 REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM A DESPORTIVA
O Comprador deverá ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através do website.
O Comprador só poderá efetuar encomendas no website desde que seja consumidor e não revendedor.
O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à Desportiva no pedido ou encomenda é exata e completa. 

2º.4 QUAL A FORMA DE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM O COMPRADOR?

2º.4.1 Aspetos Gerais da Elaboração do Contrato
As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas no website constituem um mero convite à negociação. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.
Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da Desportiva. Em qualquer momento, teremos direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a Desportiva tenha qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a Desportiva não confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.
Segundo o nosso exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a Desportiva poderá não aceitar a encomenda do Comprador:
a. No caso de algum(uns) Produto(s) ser(em) apresentado(s) no website, mas não se encontrar(em) ou já não se encontrar(em) disponível(eis);
b. No caso de a Desportiva não conseguir obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
c. No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
d. No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) no website incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) de forma incorreta.

No caso de a Desportiva não aceitar a (parte da) encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a Desportiva deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A Desportiva reserva-se no direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção 2.4.1. ao abrigo dos títulos supra referidos. Após cancelamento, a Desportiva deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A Desportiva tem o direito e reserva-se totalmente no direito de recusar a aceitação de qualquer encomenda acerca da qual saiba ou tenha razões para razoavelmente suspeitar que foi efetuada com o apoio ou envolvimento de algum software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.

2º.4.2 Aspetos Específicos da Elaboração de Contratos para Produtos Normalizados
Após o Comprador ter colocado a encomenda, a Desportiva irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos Normalizados que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Normalizados entre o Comprador e a Desportiva não terá lugar, exceto se e até que:
a. o Comprador receba confirmação por parte da Desportiva a informar que os Produtos Normalizados lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
b. o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para recolha, desde que o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) Normalizado(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos Normalizados no local de recolha.
c. o Comprador receba uma confirmação da Desportiva a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para serem recolhidos num ponto de recolha selecionado, no caso de (se for o caso) houver a possibilidade de escolha de um ponto de recolha predefinido.

2º.4.3 ASPETOS ESPECÍFICOS DA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS
Logo que o Comprador tiver efetuado a encomenda de Produtos, a Desportiva irá enviar-lhe uma confirmação de encomenda por e-mail. Exceto nos casos em que se aplicam as disposições estabelecidas na secção 2.4.1, a aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Personalizados celebrado entre o Comprador e a Desportiva terá lugar quando o Comprador receber o e-mail de confirmação da encomenda.

2º.5 RESERVA DE PROPRIEDADE
Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da Desportiva até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas, entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado para o Comprador.

2º.6 MANUTENÇÃO DE PRODUTOS
Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.

2º.7 CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
Não obstante o direito de retratação do Comprador, é possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda do website para obter mais informações.

2º.8 PREÇO
Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A Desportiva reserva-se no direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.

A Desportiva reserva-se no direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.

A Desportiva poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Para mais informações, ver secção 2.12 ou consultar a secção Entrega do website. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.
2º.9 FORMAS DE PAGAMENTO
Consultar o website para qualquer informação sobre Formas de pagamento.
A Desportiva reserva-se no direito de efetuar uma verificação do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com a Desportiva Declaração de Privacidade. Dependendo dos resultados dessa verificação, a Desportiva reserva-se no direito de recusar determinadas formas de pagamento.

2º.10 FATURAÇÃO
Quando a Desportiva opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reserva-se no direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.

2º.11 ASPETOS ESPECÍFICOS DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS
Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador poderá acrescentar o seu próprio texto. O Comprador poderá acrescentar o seu nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A Desportiva reserva-se no direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas que não Adidas. O Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.
1. Pedimos que o Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:
consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
2. consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
3. infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
4. sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
5. sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a Desportiva segundo ao seu único critério.
A Desportiva reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a Desportiva deverá ter direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.

O Comprador deverá ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos Produtos Personalizados, deverá:
a. declarar e garantir que quaisquer nomes, palavras ou expressões que sejam utilizados, ou em relação aos quais seja efetuado o carregamento, sejam apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos para utilização no respetivo Produto Personalizado, não se enquadram em qualquer uma das categorias supra referidas;
b. acordar em ressarcir a Desportiva e as empresas suas associadas e em manter a Desportiva e as empresas suas associadas ressarcidas no que se refere a todas os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Desportiva ou pelas empresas suas associadas, em resultado da utilização de quaisquer nomes, palavras ou expressões, em relação aos quais tenha sido efetuado o carregamento, tenham sido apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos pelo Comprador (incluindo a utilização no respetivo Produto Personalizado);
c. conceder à Desportiva e às empresas suas associadas um direito não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, a nível mundial e totalmente sublicenciado para utilização, reprodução, divulgação e alteração de nomes, palavras ou expressões apresentados pelo Comprador para efeitos de cumprimento da respetiva encomenda; e/ou
d. na medida em que o pedido envolva Produtos Personalizados, o Comprador não terá qualquer período de reflexão, direito de revogação, direito de devolução ou direito de retratação (Secção 6:230p, f, ao abrigo da subsecção 1ª do Código Civil Holandês).

2º.12 ENTREGA
A Desportiva efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. Não fazemos entregas na Madeira e Açores. A Desportiva só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos num ponto de entrega predefinido, no endereço desse ponto de entrega em questão. Isso será confirmado pela Desportiva ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a Desportiva cumpriu a sua obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.
O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado. Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador. As entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar consoante o país e o ano.
Para mais informação sobre os prazos de entrega, o Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de entrega na Entrega secção do nosso website. Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser ressarcido. Não obstante desse facto, no caso de atraso improvável numa entrega expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser entregue. No entanto, os Produtos Personalizados deverão ser entregues em separado em relação a quaisquer outros Produtos que o Comprador tenha encomendado, levando cerca de 4/6 semanas a ser entregues.
A Desportiva terá direito a, na medida do que seja razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador solicitar que a Desportiva efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.
No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a Desportiva não poder, não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a Desportiva irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.

2º.13 Política de Devoluções e de Retratação
No que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção referente a Devoluções do website.
No caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda celebrado com a Desportiva (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s) Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes condições:
Notificação de Retratação e Devolução de Produtos
Para que o Comprador exerça o seu direito de retratação, deverá informar a Desportiva (Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal), apresentando uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio, um fax ou um e-mail) com a retratação do contrato de compra e venda. O Comprador poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório. O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de retratação no nosso website em (www.XXXX.com). No caso de o Comprador utilizar a referida opção, a Desportiva deverá confirmar, através de e-mail, a receção da retratação da encomenda.
Para cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o Comprador deverá notificar a Desportiva sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.
O Produto Normalizado deverá ser devolvido (de acordo com as instruções constantes do website) a:
Despornação
Rua Santa Teresinha, 15C
2840 399 Seixal
Portugal

A forma mais fácil e que a Desportiva prefere para devolver os Produtos consiste em seguir os passos indicados na Secção de Devoluções no Sítio Web, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e venda. 
Se o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra indicadas, a Desportiva deverá suportar os custos inerentes à devolução dos mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo extra que lhe será cobrado pela transportadora. O custo extra em vigor poderá ser conhecido no website. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.
A nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.
O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso afete os direitos legais do Comprador) a Desportiva não poderá aceitar devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico. 

2.14 Direito Legal de Retratação
O Comprador terá direito a rescindir o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.
O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente, a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).
Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar a Desportiva sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.
O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a Desportiva deverá proceder ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s) represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela Desportiva, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido recebida pela Desportiva. Para efetuar este reembolso, a Desportiva deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a Desportiva tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A Desportiva poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a natureza, características e funcionamento dos Produtos.

Exceções relativas ao direito de retratação por parte do Comprador
O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos relativos a:
Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados); e/ou
Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido removido o selo antes da entrega.

2º.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação por parte do Comprador
Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos legais aplicáveis), a Desportiva concede ao Comprador uma Garantia de Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação referente a um Produto Normalizado.
O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de retratação, em conformidade com a Secção 2.14).
O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador deverão ser recebidos pela Desportiva antes do termo do Período de Devolução Voluntária.
A nossa Empresa reserva-se no direito de rejeitar a devolução, não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas condições.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o P