Abaixo apresentamos os Termos e Condições constituídos pelas secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra; 3. O Comprador deverá utilizar o website e 4. Diversos, tal como política, conjunto de termos ou qualquer documento em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).
1º INTRODUÇÃO
https://desportiva.pt/ (o “website”) é gerido por ou em representação da Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal, NIF 510940994. Se um Comprador colocar uma encomenda através do website, após confirmação da aceitação da referida encomenda, deverá ser celebrado um contrato de compra e venda entre esse Comprador e a Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal, o qual deverá reger-se pelos presentes Termos e Condições e, especificamente, pelos Termos de Compra adiante mencionados. (adiante conjuntamente designados por “desportiva/nós/nos”).
A “Desportiva” é o nome comercial da empresa Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA.
2º TERMOS DE COMPRA
O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos de Compra, antes de efetuar qualquer encomenda online no website.
2º.1 EM QUE SITUAÇÕES SE APLICAM OS PRESENTES TERMOS DE COMPRA?
Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela Desportiva. Por outras palavras, o acordo do Comprador é concedido no que se refere aos presentes Termos de Compra, sempre que o Comprador (i) efetuar uma encomenda através do website, (ii) efetuar uma encomenda em qualquer Página Web que se encontre diretamente ligada ao website ou (iii) sempre que aceitar uma proposta da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.
2º.2 PRODUTOS
A Desportiva disponibiliza diferentes de Produtos da marca Adidas. Estão incluídos Produtos totalmente concebidos e criados pela Adidas – Empresa (“Produtos Normalizados”) – e produtos que, embora tendo sido concebidos pela Adidas, poderão ser personalizados ou modificados pelo Comprador através de uma seleção de materiais, cores e de qualquer outra forma de personalização a seu gosto (“Produtos Personalizados”), conjuntamente designados por “Produtos”.
Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos por cada cliente. Estas restrições adicionais serão comunicadas ao Comprador através do website.
Todos os Produtos apresentados no website estarão sujeitos à disponibilidade de existências. Isso significa que, embora a Desportiva se esforce por garantir que o nosso website reflete a disponibilidade de existências, um Produto apresentado no website poderá já não estar disponível para compra.
Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de imagens, tecnologias de exibição ou outras razões técnicas. A Desportiva não é responsável pelas referidas variações e discrepâncias. Nenhum direito poderá ser derivado de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos no website.
2º.3 REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM A DESPORTIVA
O Comprador deverá ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através do website.
O Comprador só poderá efetuar encomendas no website desde que seja consumidor e não revendedor.
O Comprador deverá garantir que a informação que fornece à Desportiva no pedido ou encomenda é exata e completa.
2º.4 QUAL A FORMA DE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO COM O COMPRADOR?
2º.4.1 Aspetos Gerais da Elaboração do Contrato
As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos de Produtos. Todas as informações apresentadas no website constituem um mero convite à negociação. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na mesma.
Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão sujeitas a aceitação por parte da Desportiva. Em qualquer momento, teremos direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a Desportiva tenha qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a Desportiva não confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis, considera-se que a mesma foi recusada.
Segundo o nosso exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador. Seguem-se alguns exemplos de situações em que a Desportiva poderá não aceitar a encomenda do Comprador:
a. No caso de algum(uns) Produto(s) ser(em) apresentado(s) no website, mas não se encontrar(em) ou já não se encontrar(em) disponível(eis);
b. No caso de a Desportiva não conseguir obter autorização para o respetivo pagamento por parte do Comprador;
c. No caso de se aplicarem a um Produto quaisquer restrições de envio;
d. No caso de o(s) Produto(s) apresentado(s) no website incluir(em) um erro (manifesto) como, por exemplo, ter(em) um preço incorreto ou estar(em) descrito(s) de forma incorreta.
No caso de a Desportiva não aceitar a (parte da) encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a Desportiva deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A Desportiva reserva-se no direito de cancelar o pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda, rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção 2.4.1. ao abrigo dos títulos supra referidos. Após cancelamento, a Desportiva deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A Desportiva tem o direito e reserva-se totalmente no direito de recusar a aceitação de qualquer encomenda acerca da qual saiba ou tenha razões para razoavelmente suspeitar que foi efetuada com o apoio ou envolvimento de algum software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado.
2º.4.2 Aspetos Específicos da Elaboração de Contratos para Produtos Normalizados
Após o Comprador ter colocado a encomenda, a Desportiva irá enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e informações sobre os Produtos Normalizados que o Comprador pretende comprar, bem como informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Normalizados entre o Comprador e a Desportiva não terá lugar, exceto se e até que:
a. o Comprador receba confirmação por parte da Desportiva a informar que os Produtos Normalizados lhe foram enviados a partir do nosso armazém; ou
b. o Comprador receba confirmação por parte da transportadora a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para recolha, desde que o Comprador tenha escolhido recolher o(s) Produto(s) Normalizado(s) num dos escritórios da transportadora ou a transportadora tenha armazenado os Produtos Normalizados no local de recolha.
c. o Comprador receba uma confirmação da Desportiva a informar que os Produtos Normalizados estão prontos para serem recolhidos num ponto de recolha selecionado, no caso de (se for o caso) houver a possibilidade de escolha de um ponto de recolha predefinido.
2º.4.3 ASPETOS ESPECÍFICOS DA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS
Logo que o Comprador tiver efetuado a encomenda de Produtos, a Desportiva irá enviar-lhe uma confirmação de encomenda por e-mail. Exceto nos casos em que se aplicam as disposições estabelecidas na secção 2.4.1, a aceitação da encomenda e a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos Personalizados celebrado entre o Comprador e a Desportiva terá lugar quando o Comprador receber o e-mail de confirmação da encomenda.
2º.5 RESERVA DE PROPRIEDADE
Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da Desportiva até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas, entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado para o Comprador.
2º.6 MANUTENÇÃO DE PRODUTOS
Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer manuseio contrário às instruções.
2º.7 CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
Não obstante o direito de retratação do Comprador, é possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda do website para obter mais informações.
2º.8 PREÇO
Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados em Euro (EUR). A Desportiva reserva-se no direito de efetuar alterações aos preços antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.
A Desportiva reserva-se no direito de, em qualquer momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.
A Desportiva poderá cobrar despesas de entrega. As despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Para mais informações, ver secção 2.12 ou consultar a secção Entrega do website. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.
2º.9 FORMAS DE PAGAMENTO
Consultar o website para qualquer informação sobre Formas de pagamento.
A Desportiva reserva-se no direito de efetuar uma verificação do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com a Desportiva Declaração de Privacidade. Dependendo dos resultados dessa verificação, a Desportiva reserva-se no direito de recusar determinadas formas de pagamento.
2º.10 FATURAÇÃO
Quando a Desportiva opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reserva-se no direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.
2º.11 ASPETOS ESPECÍFICOS DOS PRODUTOS PERSONALIZADOS
Para personalizar o Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador poderá acrescentar o seu próprio texto. O Comprador poderá acrescentar o seu nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A Desportiva reserva-se no direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas que não Adidas. O Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são suportados pelo nosso sistema.
1. Pedimos que o Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes, palavras ou expressões que:
consistam em ou incluam o nome de um produto, serviço, empresa, organização ou evento que pertença a outra pessoa;
2. consistam em ou incluam o nome ou pseudónimo de uma pessoa famosa (viva ou morta);
3. infrinjam ou possam infringir marcas comerciais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
4. sejam ameaçadoras, incitem à violência, sejam difamatórias, obscenas, discriminatórias, inflamatórias, sexualmente explícitas ou por qualquer outra forma ilegais; e/ou
5. sejam, por qualquer outra forma, inaceitáveis para a Desportiva segundo ao seu único critério.
A Desportiva reserva-se o direito de rejeitar qualquer personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a Desportiva deverá ter direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.
O Comprador deverá ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos Produtos Personalizados, deverá:
a. declarar e garantir que quaisquer nomes, palavras ou expressões que sejam utilizados, ou em relação aos quais seja efetuado o carregamento, sejam apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos para utilização no respetivo Produto Personalizado, não se enquadram em qualquer uma das categorias supra referidas;
b. acordar em ressarcir a Desportiva e as empresas suas associadas e em manter a Desportiva e as empresas suas associadas ressarcidas no que se refere a todas os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Desportiva ou pelas empresas suas associadas, em resultado da utilização de quaisquer nomes, palavras ou expressões, em relação aos quais tenha sido efetuado o carregamento, tenham sido apresentados, copiados ou, por qualquer outra forma, tornados públicos pelo Comprador (incluindo a utilização no respetivo Produto Personalizado);
c. conceder à Desportiva e às empresas suas associadas um direito não exclusivo, irrevogável, isento de royalties, a nível mundial e totalmente sublicenciado para utilização, reprodução, divulgação e alteração de nomes, palavras ou expressões apresentados pelo Comprador para efeitos de cumprimento da respetiva encomenda; e/ou
d. na medida em que o pedido envolva Produtos Personalizados, o Comprador não terá qualquer período de reflexão, direito de revogação, direito de devolução ou direito de retratação (Secção 6:230p, f, ao abrigo da subsecção 1ª do Código Civil Holandês).
2º.12 ENTREGA
A Desportiva efetuará a entrega no endereço indicado pelo Comprador em Portugal. Não fazemos entregas na Madeira e Açores. A Desportiva só poderá fazer entregas no endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos num ponto de entrega predefinido, no endereço desse ponto de entrega em questão. Isso será confirmado pela Desportiva ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a Desportiva cumpriu a sua obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.
O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado. Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador. As entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar consoante o país e o ano.
Para mais informação sobre os prazos de entrega, o Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de entrega na Entrega secção do nosso website. Os prazos de entrega são meramente indicativos e, portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser ressarcido. Não obstante desse facto, no caso de atraso improvável numa entrega expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser entregue. No entanto, os Produtos Personalizados deverão ser entregues em separado em relação a quaisquer outros Produtos que o Comprador tenha encomendado, levando cerca de 4/6 semanas a ser entregues.
A Desportiva terá direito a, na medida do que seja razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador solicitar que a Desportiva efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer outra parte da encomenda desdobrada.
No caso improvável de, após celebração do contrato de compra e venda, a Desportiva não poder, não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a Desportiva irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer pagamentos já efetuados.
2º.13 Política de Devoluções e de Retratação
No que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção referente a Devoluções do website.
No caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda celebrado com a Desportiva (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s) Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes condições:
Notificação de Retratação e Devolução de Produtos
Para que o Comprador exerça o seu direito de retratação, deverá informar a Desportiva (Despornação – Comercialização, Importação e Exportação de Material Desportivo, Unipessoal LDA, Rua Santa Teresinha, 15C, Distrito de Setúbal, Concelho do Seixal, Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, 2840 399 Seixal), apresentando uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio, um fax ou um e-mail) com a retratação do contrato de compra e venda. O Comprador poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório. O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de retratação no nosso website em (www.XXXX.com). No caso de o Comprador utilizar a referida opção, a Desportiva deverá confirmar, através de e-mail, a receção da retratação da encomenda.
Para cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o Comprador deverá notificar a Desportiva sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.
O Produto Normalizado deverá ser devolvido (de acordo com as instruções constantes do website) a:
Despornação
Rua Santa Teresinha, 15C
2840 399 Seixal
Portugal
A forma mais fácil e que a Desportiva prefere para devolver os Produtos consiste em seguir os passos indicados na Secção de Devoluções no Sítio Web, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e venda.
Se o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra indicadas, a Desportiva deverá suportar os custos inerentes à devolução dos mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo extra que lhe será cobrado pela transportadora. O custo extra em vigor poderá ser conhecido no website. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.
A nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s) devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.
O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso afete os direitos legais do Comprador) a Desportiva não poderá aceitar devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico.
2.14 Direito Legal de Retratação
O Comprador terá direito a rescindir o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.
O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente, a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).
Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar a Desportiva sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.
O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze) dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a Desportiva deverá proceder ao reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s) represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela Desportiva, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido recebida pela Desportiva. Para efetuar este reembolso, a Desportiva deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original, exceto se a Desportiva tiver acordado um método diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A Desportiva poderá reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a natureza, características e funcionamento dos Produtos.
Exceções relativas ao direito de retratação por parte do Comprador
O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos relativos a:
Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados); e/ou
Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido removido o selo antes da entrega.
2º.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação por parte do Comprador
Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos legais aplicáveis), a Desportiva concede ao Comprador uma Garantia de Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação referente a um Produto Normalizado.
O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de retratação, em conformidade com a Secção 2.14).
O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador deverão ser recebidos pela Desportiva antes do termo do Período de Devolução Voluntária.
A nossa Empresa reserva-se no direito de rejeitar a devolução, não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas condições.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o Período de Devolução Voluntária, em conformidade com nossa Política de Devoluções (Secção 2.13) e Secção 2.15, a Desportiva deverá proceder ao reembolso de todos os pagamentos que recebeu do Comprador, incluindo despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) represente(m) a encomenda total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso) no prazo de catorze (14) dias após receção do(s) Produto(s) Padrão(s). Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na transação original e em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser cobrada ao Comprador por tal reembolso.
2º.16 DEVOLUÇÃO REFERENTE A PRODUTOS PERSONALIZADOS
Tal como especificado na secção 2.13, se os Produtos Personalizados tiverem sido criados para o Comprador, a Desportiva não irá aceitar a devolução de quaisquer Produtos Personalizados, exceto no caso de existirem defeitos de fabrico. Se o Produto Normalizado do Comprador apresentar algum defeito, o Comprador deverá consultar a Desportiva em a fim de receber instruções quanto à devolução do mesmo.
2º.17 POLÍTICA DE TROCAS
A Desportiva não faz trocas de Produtos. Se o Comprador pretender trocar um Produto, deverá devolver a compra, a fim de receber o reembolso e efetuar uma nova encomenda. O recebimento de reembolso relativo a devoluções só será possível quando a devolução estiver em conformidade com a Política de Devoluções e de Retratação da nossa Empresa, tal como previsto na secção 2.13.
2.18 PRODUTOS DANIFICADOS OU DEFEITUOSOS
Para a Desportiva, a qualidade é primordial. Os produtos que vendemos são alvo de testes exaustivos a todos os Produtos em condições reais, para garantir que os mesmos suportam totalmente as diferentes utilizações para as quais foram concebidos. É extremamente raro que os Produtos que comercializamos sejam danificados ou tenham defeitos. A Desportiva tem a obrigação legal de garantir que os Produtos se encontrem em conformidade com o contrato de compra e venda.
Os Produtos devolvidos serão inspecionados pelo Departamento de Garantia de Qualidade da adidas e o reembolso dos mesmos deverá ser efetuado desde que os danos tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das especificações de fabrico. A Desportiva compromete-se a efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.
Se o problema tiver sido causado por outras razões que não sejam a qualidade dos materiais ou o processo de montagem, o Produto original deverá ser devolvido ao Comprador. A Desportiva não efetua o reembolso de Produtos:
* obtidos a partir de uma fonte que não seja o website;
* que tenham sido danificados por abuso ou negligência (por exemplo, exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, chama aberta, calor excessivo, objetos pontiagudos, etc.); e/ou
* que tenham sido danificados por uso indevido ou atividades cuja finalidade não seja a pretendida (por exemplo, utilização de sapatos de corrida para desportos de quadra ou calçado para caminhada como botas de trabalho, etc.).
O Comprador deverá ter em conta que a expectativa de vida de qualquer Produto dependerá da pessoa que utiliza o Produto, das condições de utilização e dos padrões de desgaste característicos do utilizador. Os Produtos que comercializamos que sejam danificados pelo desgaste normal ou que tenham excedido a vida útil razoável do Produto não serão substituídos.
A nossa equipa de atendimento ao cliente estará disponível para apoiar o Comprador. O Comprador não deverá hesitar em contactar a Desportiva para esclarecer quaisquer questões ou comentários. O Comprador deverá contactar-nos em Contactos.
3º. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
O Comprador deverá proceder a uma leitura cuidadosa dos presentes Termos e Condições de utilização do website antes de utilizar o website. A utilização dos Termos e Condições do website deverão aplicar-se a todos os visitantes e utilizadores do website, bem como ao Conteúdo (tal como adiante definido), informação, recomendações, Produtos e serviços fornecidos ao Comprador ou através do website. Ao aceder e utilizar o Sítio Web, o Comprador irá dar o seu consentimento a essa Utilização dos Termos e Condições do website na sua totalidade, para além de qualquer outra legislação ou regulamentação que se aplique ao website e à Internet. Se o Comprador não der o seu acordo à Utilização dos Termos e Condições do website, deverá abandonar o website de imediato.
3º.1 CONTEÚDO DO SÍTIO WEB
O conteúdo total apresentado ou exibido no website, incluindo, mas sem limitar, logótipos, ícones, marcas comerciais, textos, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som, ilustrações e software (“Conteúdo”), é propriedade da Desportiva, das empresas suas associadas, dos respetivos licenciadores ou fornecedores de conteúdo. Todos os elementos do website, incluindo, entre outros, a conceção geral e o Conteúdo, poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos morais, direitos de bancos de dados, marcas comerciais e outra legislação relacionada com direitos de propriedade intelectual. Exceto no que se refere ao que se encontra expressamente permitido no presente contrato ou noutro contrato celebrado com a Desportiva, nenhuma parte ou elemento do website ou do seu Conteúdo poderá ser copiado ou retransmitido por qualquer meio. O website, o seu Conteúdo e todos os direitos com ele relacionados permanecerão propriedade exclusiva da Desportiva, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, salvo se o contrário for expressamente acordado. Todos os referidos direitos são reservados.
3º.2 DIREITOS DE AUTOR E MARCAS COMERCIAIS
Os direitos de autor da totalidade do conteúdo são e permanecerão propriedade da Desportiva, das empresas suas associadas ou dos licenciadores, conforme o caso. Exceto quando o contrário for indicado em documentos específicos no website, o Comprador estará autorizado a visualizar, reproduzir, imprimir e fazer o download do Conteúdo constante do website, mas apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais. O Comprador não poderá modificar nenhum dos materiais, não podendo copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo. O Comprador não poderá reutilizar qualquer Conteúdo sem antes obter a autorização da desportiva. Para efeitos dos presentes termos, é proibida a utilização de qualquer Conteúdo em qualquer outro website ou ambiente informático em rede. O Comprador não deverá remover qualquer aviso relativo a direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos proprietários do Conteúdo do website.
No caso de o Comprador efetuar o download de software (incluindo, sem limitar, protetores de ecrã, aplicações de smartphone, ícones, vídeos e fundos de ecrã) no website, o software, incluindo ficheiros, imagens incorporadas ou geradas pelo software e dados que acompanham o software (conjuntamente designados por “Software”) serão licenciados à Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores. A Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores não transmitirão ao Comprador qualquer titularidade relativa ao Software. O Comprador é o proprietário do meio de suporte no qual o Software é gravado, mas a Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores mantêm a titularidade total e completa do Software e de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual inerentes ao mesmo. O Comprador não poderá redistribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou por qualquer outra forma reduzir o Software a uma forma que possa ser lida por humanos.
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos e nomes comerciais que apareçam nos produtos vendidos, embalagem do produtos e/ou no website, registadas ou não (“Marcas Comerciais”) permanecem propriedade exclusiva da Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação e tratados aplicáveis a marcas comerciais. O Comprador não poderá utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento, publicar, transmitir, distribuir ou, por qualquer forma, modificar qualquer uma das Marcas, incluindo em propaganda ou publicidade relacionadas com a distribuição de materiais no website, sem a autorização prévia escrita da Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores. A utilização de qualquer uma das Marcas Comerciais em qualquer outro website ou ambiente de rede informática, por exemplo, o armazenamento ou reprodução do (de uma parte do) website em qualquer website de internet externa ou a criação de ligações, hipertexto, ligações ou ligações profundas entre o website e qualquer outro website da internet, são proibidos sem o consentimento expresso escrito da Desportiva e Empresas suas associadas ou licenciadores.
3º.3 EXCLUSÃO DE GARANTIAS
O website e o respetivo Conteúdo são gratuitos e apresentados “tal como estão” e sem garantias de qualquer espécie. A informação constante do website destina-se a fins de informação geral, não constituindo qualquer forma de aconselhamento.
A Desportiva não declara nem garante que a informação e/ou recursos constantes do website são exatos, completos ou atuais, ou que o website ou o servidor que disponibiliza o website estão livres de quaisquer vírus ou outros componentes prejudiciais. Além do mais, a Desportiva não irá fornecer qualquer infraestrutura ou forma de conectividade de TI específicas. Assim, a Desportiva não poderá declarar ou garantir que o website irá funcionar de forma ininterrupta ou livre de erros. A Desportiva não deverá oferecer quaisquer garantias nem fazer quaisquer declarações no que se refere à utilização do Conteúdo do website em termos de precisão, exatidão, adequação, utilidade, oportunidade, fiabilidade ou qualquer outra, em cada um dos caso até o limite máximo permitido pela lei aplicável.
3º.4 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A utilização que o Comprador fizer do website sê-lo-á por sua conta e risco. Nem a Desportiva, nem qualquer um dos seus colaboradores, responsáveis, administradores ou agentes, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega do website será responsável por quaisquer danos patrimoniais, não-patrimoniais, especiais, emergentes ou quaisquer outros danos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do Conteúdo do website, incluindo os danos causados por vírus ou por informação incorreta ou incompleta constante do website, ou pelo desempenho dos Produtos ou por qualquer outra forma decorrente ou em conexão com os presentes Termos e Condições de Utilização do website, mesmo se a Desportiva tiver sido avisada sobre a possível existência dos referidos danos.
3º.5 LIGAÇÕES A TERCEIROS
Para conveniência do Comprador e para melhorar a utilização do website, de tempos a tempos, poderão ser disponibilizadas ligações a website que são detidos e controlados por terceiros. Essas ligações irão conduzir o Comprador para fora dos serviços da Desportiva e para fora do website estando fora do controlo da Desportiva. Isso incluirá ligações a parceiros que poderão utilizar Marcas Comerciais que fazem parte de um acordo de multimarcas. Os websites aos quais o Comprador se pode ligar terão os seus respetivos termos e condições, bem como uma política de privacidade própria. A Desportiva não é responsável e não poderá ser considerada responsável pelo Conteúdo e atividades dos referidos websites. Consequentemente, o Comprador visitará/acederá aos referidos website por sua exclusiva conta e risco.
O Comprador deverá ter em conta que esses outros websites poderão enviar seus próprios cookies aos utilizadores, recolher os respetivos dados ou pedir informações pessoais e, portanto, o Comprador deverá verificar os termos de utilização e/ou as políticas de privacidade nos referidos websites antes de os utilizar.
3º.6 UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SÍTIO WEB
O Comprador está proibido de utilizar o website para postar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador (tal como adiante definido), que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que seja ameaçador, falso, enganoso, inflamatório, difamatório, invasivo da privacidade, obsceno, pornográfico, abusivo, discriminatório, ilegal ou que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada como delito criminal, viole os direitos de qualquer uma das partes ou que possa, por qualquer outra forma, dar origem a responsabilidade civil ou que viole qualquer lei. A Desportiva poderá negar o acesso do Comprador ao website, em qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério, e que deverão incluir situações em que a Desportiva acredite que a utilização que o Comprador faz do website constitui uma violação de qualquer um dos Termos e Condições do website e/ou da legislação aplicável.
O Comprador estará também proibido de utilizar o website para propaganda ou solicitação comercial.
O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô, explorador de Web, pesquisador de Web, page-scraper ou qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar qualquer parte do website ou do seu Conteúdo, ou contornar a estrutura ou apresentação do website ou de qualquer um dos seus conteúdos, ou (b) interferir no funcionamento do website ou em qualquer transação realizada no website, ou interferir ou afetar a utilização do website efetuada por qualquer pessoa, ou ajudar a facilitar a compra de qualquer produto no website efetuada por um terceiro.
O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do website, ou a qualquer sistema conectado ao website, através de ato de pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados.
3º.7 CONTEÚDO GERADO POR UTILIZADOR
Todas as opiniões, observações, comentários, ilustrações, gráficos, fotografias, ligações, perguntas, sugestões, informações, vídeos e outros materiais (incluindo a personalização dos Produtos Personalizados efetuada pelo Comprador), que o Comprador ou outros utilizadores do website postem no website ou transmitam utilizando o website (“Conteúdo Gerado por Utilizador”) serão considerados como não confidenciais e não proprietários. De acordo com isso, a Desportiva deverá ter o direito não exclusivo e gratuito de utilizar, copiar, distribuir e divulgar a terceiros qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador, para quaisquer fins, em qualquer meio de suporte e a nível mundial (concessão de licença). O Comprador reconhece e dá o seu acordo a que a Desportiva atue apenas como um canal passivo no que se refere à distribuição do Conteúdo Gerado por Utilizador e que não será responsável perante o Comprador ou perante qualquer terceiro pelo Conteúdo ou exatidão do Conteúdo Gerado por Utilizador. A Desportiva não deverá efetuar uma monitorização continuada do Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado pelo Comprador, ou servir de moderadora entre os utilizadores, não tendo a Desportiva qualquer obrigação de o fazer. Sem se limitar à generalidade do exposto, o Comprador reconhece e dá seu acordo a que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo Gerado pelo Utilizador não representam necessariamente os da Desportiva. Qualquer utilização efetuada pelo Comprador quanto ao Conteúdo Gerado por Utilizador é efetuada por exclusiva conta e risco do Comprador. O Comprador declara e garante que qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido ao Comprador é original, não sendo cópia do trabalho de terceiros, não infringindo, por qualquer forma, quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de personalidade de terceiros e não contendo quaisquer declarações difamatórias ou depreciativas. Além do mais, o Comprador declara e garante que tem capacidade de conceder a licença, tal como estipulado no presente parágrafo. O Comprador acorda em ressarcir e manter ressarcidos a Desportiva e as empresas suas associadas em relação a todos os custos, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridos ou sofridos pela Desportiva ou pelas empresas suas associadas em relação a qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido pelo Comprador ou que seja utilizado pelo Comprador no website.
A Desportiva reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, bloquear ou retirar (no todo ou em parte) qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador que seja publicado ou transmitido pelo Comprador e que a Desportiva acredite que não se encontra de acordo com os presentes Termos e Condições (incluindo materiais que infrinjam ou possam infringir os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou personalidade de terceiros), ou que, por qualquer outra forma, sejam inaceitáveis para a Desportiva.
O Comprador acorda em notificar, de imediato e por escrito, a Desportiva (ver “Como Nos Contactar” adiante, para obter informações detalhadas) sobre qualquer Conteúdo Gerado por Utilizador (ou qualquer outro Conteúdo), que viole os presentes Termos e Condições de Utilização do website. O Comprador acorda em fornecer à Desportiva a informação suficiente para permitir que a Desportiva investigue se o Conteúdo Gerado por Utilizador (ou qualquer outro Conteúdo) viola os presentes Termos e Condições de Utilização do website. A Desportiva acorda em, de boa-fé, desenvolver esforços para investigar as referidas reclamações e tomar as medidas que a Desportiva possa decidir, segundo o seu exclusivo critério. No entanto, a Desportiva não garante, nem declara que irá bloquear ou retirar (no todo ou em parte) o referido Conteúdo Gerado por Utilizador ou qualquer outro Conteúdo.
3º.8 IDEIAS NÃO SOLICITADAS
A Desportiva mantém a política de não analisar ou aceitar qualquer apresentação não solicitada de ideias, invenções, projetos e/ou outros materiais relacionados com o negócio da Desportiva (incluindo, sem limitar, calçado, vestuário, artigos desportivos e serviços) quer consistam em textos, imagens, sons, software, informação ou quaisquer outros (“Materiais”) de pessoas externas à Desportiva. Por essa razão, o Comprador não deverá postar quaisquer Materiais no website ou enviá-los à Desportiva por e-mail ou por qualquer outro meio.
4º. DIVERSOS
4º.1 COMO É QUE O COMPRADOR PODE CONTACTAR A NOSSA EMPRESA?
Se o Comprador tiver quaisquer questões ou comentários sobre o website ou os Termos e Condições da Desportiva ou no caso improvável de desejar apresentar uma reclamação, não deverá hesitar em contactar o Serviço de Apoio ao Cliente clicando em.
Em alternativa, o Comprador poderá também escrever à Desportiva através do seguinte endereço:
Despornação
Rua Santa Teresinha, 15C
2840 399 Seixal
Portugal
4º.2 PRIORIDADES
Em caso de contradição entre os Termos e Condições da Desportiva e qualquer Conteúdo incluído noutras partes do website ou nas ligações, deverão prevalecer os Termos e Condições da Desportiva contidos no presente documento.
4º.3 ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA DESPORTIVA
A Desportiva reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições.
A utilização deste website, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e a Desportiva, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da Desportiva que se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através do website ou no dia em que o Comprador navegar no website (conforme o caso).
O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos e Condições da Desportiva no que se refere às alterações.
4º.4 PROTEÇÃO DE DADOS
A Desportiva respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam o website. Para mais detalhes quanto à forma como a Desportiva utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o Comprador deverá consultar o nosso Declaração de Privacidade e Política de Cookies, que se encontram integrados e são parte dos presentes Termos e Condições da Desportiva.
Ao colocar uma ordem de compra, o Comprador dá o seu acordo e entende que a Desportiva poderá recolher, utilizar, armazenar a processar os dados pessoais do Comprador em conformidade com o nosso Declaração de Privacidade.
4º.5 SEPARAÇÃO
Cada uma das disposições previstas nos Termos e Condições da desportiva deverá ser elaborada de forma separada e independente das restantes disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou, por qualquer outra forma, inexequível, a referida disposição deverá ser considerada como separável em relação a qualquer uma das outras disposições dos presentes Termos e Condições da Desportiva.
4º.6 SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO
A Desportiva reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder ou novar todo e qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições da Desportiva desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições da Desportiva não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou, por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações a abrigo dos Termos e Condições da Desportiva sem o nosso consentimento escrito.
4º.7 Acontecimentos que estão fora do controlo razoável
A Desportiva não deverá ser considerada responsável por qualquer atraso ou falha em executar ou cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo dos termos e condições da Desportiva sempre que o atraso ou falha decorra de qualquer causa que esteja fora do controlo razoável da Desportiva.
4º.8 LEI APLICÁVEL E FORO
Os Termos e Condições da Desportiva deverão reger-se pela lei de Portugal. A lei portugesa aplica-se ao contrato de compra, com exclusão da Convenção das Nações Unidas Relativa a Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)). Tal não irá afetar os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da lei do país de residência do Comprador.
O Comprador deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições, quer ao – segundo o seu critério – tribunal competente de Setúbal, ou ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência habitual do Comprador for um Estado Membro da UE, cujos tribunais são – com exclusão de qualquer outro tribunal – competentes para resolver o litígio em questão. A Desportiva deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições ao tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de residência habitual do Comprador for um Estado Membro da UE ou, se não for o caso, ao tribunal competente de Setúbal.
4º.9 INFORMAÇÃO RELATIVA A PILHAS
Alguns dos Produtos vendidos pela Desportiva têm pilhas. As pilhas e pilhas recarregáveis que contenham substâncias perigosas encontram-se identificadas de forma clara através de um símbolo de um caixote do lixo barrado com uma cruz. As designações químicas das substâncias perigosas correspondentes poderão estar indicadas por baixo do símbolo do caixote do lixo barrado com uma cruz. Os exemplos incluirão (Pb) chumbo, (Cd) cádmio e (Hg) mercúrio.
As pilhas velhas e as recarregáveis não deverão ser eliminadas com o lixo doméstico convencional. As pilhas poderão ser processadas de forma gratuita num ponto de recolha público ou numa loja. O Comprador poderá ainda proceder pessoalmente à devolução das pilhas que adquiriu e das pilhas recarregáveis (sem os dispositivos) no nosso escritório. O Comprador não deverá devolver quaisquer pilhas por correio.
Versão de XX de 2019
ANEXO 1 aos presentes Termos e Condições Gerais
Modelo de formulário de retratação
À
DESPORNAÇÃO-COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL
DESPORTIVO, UNIPESSOAL,
Rua Santa Teresinha, 15C,
2840 399 Seixal
Pela presente comunico/comunicamos* que me retrato/nos retratamos do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
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Solicitado em*/recebido em*:
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Nome do(s) consumidor(es) e número de encomenda:
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Endereço do(s) consumidor(es):
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Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
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(*) Riscar o que não interessa.
